Liberdade de imprensa

Esse texto é do tipo "direto ao ponto". Uma opinião que, apesar de eu não ter idéia fixa, está consolidada nos meus princípios e dificilmente irá mudar. A liberdade da imprensa, consiste nela dizer o que bem entender, sem qualquer "controle social" ao contrário do que propôs o Governo Lula. 

Antes, porém, vou explicitar alguns conceitos que são importantes para a compreensão do que será escrito:

Elite: É a parte da sociedade que se faz representar, INDEPENDENTE da quantidade de DINHEIRO que seus membros disponham. Ou seja, assim como a Veja, Carta Capital, PT e PSDB fazem parte da elite, o MST, ONG's, Greenpeace e Sindicatos também estão nela incluídos.

Empresa privada: Associação que permite a criação de uma pessoa de personalidade jurídica visando o lucro e que, com a morte de um de seus membros, essa pessoa jurídica não faleça junto com seu  dono.

Mídia: É o canal de comunicação, qual seja: Internet, Rede de Televisão, Rádios, Outdoor, etc.

Imprensa: Aquele ou aquela que faz cobertura de cunho jornalístico, e outras funções visando a informação.

Ao texto então:

Em Agosto desse ano, fui a um simpósio promovido pelo Curso de Direito da Universidade Católica de Brasília, da qual sou aluno, que era intitulado: "Mídia e Democracia".

O Simpósio não era um debate e sim uma aula explicando como e porque a mídia deveria ser controlada. Argumentos foram expostos. Os principais: A imprensa, vem de the Press, expressão inglesa para designar aquele que imprime. Imprime uma opinião. Ainda, a imprensa da forma como existe no Brasil só exibe a opinião das elites brasileiras e dos donos da empresa que está por detrás dela.

A forma de controlar esse abuso, seria transferir a um órgão governamental, o direito de avaliar o que deveria ou não ser publicado e, de acordo com o abuso, penalizar a empresa com a perda da concessão. Eu não concordo com isso e esse é o ponto. Não há que se discutir se é ou não uma opinião impressa, desse ou daquele grupo econômico, se é ou não verdade ou mentira, se defende ou não os comunistas ou os neoliberais. A questão é de se colocar "alguém" para limitar a liberdade de expressão da imprensa.

O Presidente Lula repete várias vezes que: "nunca antes na história desse país houve tanta liberdade de imprensa". O que ele não fala é que há no seu partido uma vontade extrema em fazer um "controle social" dela. E quero deixar bem claro, eles têm todo o direito de pensar assim desde que assumam.

Leia-se, a imprensa nunca foi tão livre desde a Constituição de 1988 e o "nunca antes", que profetiza o Presidente, é a divulgação da informação pela mídia, pelo canal de comunicação. Isso não é nenhum mérito de vossa excelência, não. É sim fruto da globalização, da internet, tv, rádio, ou seja, da mídia. As informações chegam mais rápido porque temos iphone, ipad, notebook, netbook, sms, blog, jornalismo eletrônico, e o escambau a quatro. Hoje temos o acesso à informação muito mais ampliado do que antes. As informações chegam mais rápido, mas não porque Lula ampliou a liberdade dos meios jornalísticos e sim pela evolução e democratização dessas tecnologias.


Como provo a vontade de controlar a imprensa? Reproduzo abaixo, parte do Plano Nacional de Direitos Humanos, assinado por LULA ano passado:

OS MEIOS DE COMUNICAÇÃO NO PNDH 3, DE 2009

Diretriz 22: Garantia do direito à comunicação democrática e ao acesso à informação para consolidação de uma cultura em Direitos Humanos.

Promover o respeito aos Direitos Humanos nos meios de comunicação e o cumprimento de seu papel na promoção da cultura em Direitos Humanos.

a)Propor a criação de marco legal regulamentando o art. 221 da Constituição, estabelecendo o respeito aos Direitos Humanos nos serviços de radiodifusão (rádio e televisão) concedidos, permitidos ou autorizados, como condição para sua outorga e renovação, prevendo penalidades administrativas como advertência, multa, suspensão da programação e cassação, de acordo com a gravidade das violações praticadas.

b)Promover diálogo com o Ministério Público para proposição de ações objetivando a suspensão de programação e publicidade atentatórias aos Direitos Humanos.

c) Suspender patrocínio e publicidade oficial em meios que veiculam programações atentatórias aos Direitos Humanos.

d)Elaborar critérios de acompanhamento editorial a fim de criar ranking nacional de veículos de comunicação comprometidos com os princípios de Direitos Humanos, assim como os que cometem violações.

Garantia do direito à comunicação democrática e ao acesso à informação.

a)Promover parcerias com entidades associativas de mídia, profissionais de comunicação, entidades sindicais e populares para a produção e divulgação de materiais sobre Direitos Humanos.

c)Incentivar a produção de filmes, vídeos, áudios e similares, voltada para a educação em Direitos Humanos e que reconstrua a história recente do autoritarismo no Brasil, bem como as iniciativas populares de organização e de resistência.

Não entendo que diabos é "controle social", "Ranking de violação" ou ainda, "Controle Editorial". 

Apenas fazendo uma comparação. Você, caro leitor, acha que os Direitos Humanos teriam permitido publicar a reportagem - mentirosa como diz Mino Carta -, que derrubou a Ministra da Casa Civil? Claro que não.

Certamente, a Veja ponderou: "Se eu publicar isso, posso ter um faturamento alto com a venda da edição. No entanto, posso pagar uma indenização absurda e perder futuras vendas caso a reportagem seja comprovadamente inverídica. Nesse caso, eu opto em publicar porque sei que é verdade". Na opinião do dono da revista, é claro. Ainda, a reportagem não foi considerada mentirosa e Erenice Guerra foi demitida.

A revista, que visa o lucro, é que tem que decidir se vai ou não publicar, e não o governo. Ela corre o risco de ser censurada pelo público, esse sim legítimo para fazê-lo. E a punição? Reparação de danos por calúnia, difamação e o direito de resposta são assegurados  em lei. O judiciário é o órgão punitivo.

"Mas o judiciário têm corruptos e isso nunca acontecerá." Claro, têm corruptos, assim como na sua família. Mesmo assim, acredito nas instituições porque tenho certeza que a corrupção não atinge a maioria!

A imprensa tem que publicar o que bem entender, correndo o risco de ser punida, assim como eu posso roubar um banco amanhã e correr o risco de ser preso. O judiciário estará aí para punir. Quando eu penso em roubar um banco, pondero: "A chance de ser preso é tanto, a de sair ileso é tanto. Analisando o custo benefício e levando em consideração meus princípios opto por não roubar". 

Como disse no texto abaixo, sobre Dilma e o aborto, não tenho idéia fixa. Leio a revista Veja sabendo que ela é contra o governo, assim como leio a Carta Capital sabendo que ela defende o governo, daí tiro a minha conclusão sobre o assunto. O censor sou eu, tanto que, apesar de ler a "cartilha capital", não a compro, leio na internet. Quando compro, compro a Veja.

Quem censura é o publico. Ele tem que avaliar o que lê e tirar conclusões. Se infelizmente não o faz, não tem que ser o governo a dizer o que é melhor para acreditar. Entenderam?

Abaixo reproduzo um abuso da imprensa que pode ser severamente punido:

Não gosto de Netinho de Paula e acho(não sou a mãe de Diná) que seria um péssimo senador. Sou fã do programa CQC, mas sei que vez ou outra pisam na bola. No dia da eleição, O apresentador do CQC, Rafinha Bastos, insinuou várias vezes que ele bate em mulher, "que iria dar uma surra na marta", "Que era para as jornalistas tomarem cuidado com ele". O que fazer? Netinho, vá à justiça estadual e peça direito de resposta e reparação por danos materiais e morais. O problema é que o passado o condena, como admite um aliado de campanha. Vejam:

Rafinha Bastos e o CQC tem todo o direito de perguntar, pois, a maioria de quem assiste o programa, espera aquilo deles. É como tem lucro e a audiência comprova isso. Eu, no entanto, achei que eles foram além do que espero, apesar de ser conhecido o fato do candidato ao Senado ter batido na ex-esposa, como afirma uma eleitora e um Senador aliado.


o que tenho certeza, e esse é o tema do texto, é que os Direitos Humanos - seja lá quem estiver dizendo o que ele é -, não iria permitir que tal reportagem fosse publicada. Eu tenho uma opinião, o Zé da padaria tem outra, e não vai ser o Dirceu do  governo que tem que dizer o que vai ser censurado.

Enfim, essa é a opinião desse Blogueiro. Ninguém tem que censurar por nós. Esse papel é nosso.